Aumento visa cobrir as perdas salariais da inflação entre os meses de novembro de 2021 e outubro de 2022
A Câmara de Vereadores de Itaquaquecetuba aprovou na semana passada o projeto de Lei que concede o reajuste salarial de 6,47% aos servidores do Poder Legislativo. O projeto de Lei nº 15/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, foi aprovado por unanimidade pela Câmara no último dia 7 deste mês.
Segundo a justificativa da proposta de aumento, o aumento visa cobrir as perdas salariais da inflação entre os meses de novembro de 2021 e outubro de 2022, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto também levou em consideração o orçamento da Câmara no ano de 2022 e as projeções para este ano. No ano passado, a Casa de Leis teve um orçamento de R$20,7 milhões, com um total de gastos com folha de R$9,691 milhões – uma proporção de 46,82%. Com a projeção para este ano, a Mesa Diretora estima um gasto total de R$ 10,86 milhões com o funcionalismo do Legislativo, dentro de um orçamento de R$27 milhões – uma proporção de 37,36%.
No detalhamento dos gastos, o gasto com os 19 vereadores será de R$2,741 milhões por ano; os funcionários comissionados chegarão a R$3,871 milhões e os funcionários efetivos terão peso de R$3,473 milhões para o próximo ano fiscal, total. No levantamento financeiro, os gastos previdenciários com toda a estrutura da Câmara serão de R$2,465 milhões por ano.
Segundo Sérgio Lopes Júnior, diretor do departamento de Contabilidade e Finanças da Câmara de Itaquá, o orçamento do Poder Legislativo “tem capacidade de absorver o impacto correspondente à importância (….) projetada para 2023. Esta mesma constatação pode ser estendida de maneira análoga para as despesas previdenciárias”.
