Termina na próxima quinta-feira (20 de abril) o prazo para que moradores e moradoras de Mogi das Cruzes possam se inscrever para a eleição que escolherá os novos integrantes dos Conselhos Tutelares da cidade. A eleição definirá as 20 vagas dos conselhos por meio de processo de escolha unificado, com os candidatos com o maior número total de votos.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que as inscrições devem ser feitas no prédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Casa dos Conselhos, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. O prédio está localizado na rua Francisco Franco, nº 133, no centro de Mogi das Cruzes.

Segundo o edital para a participação no processo eleitoral, dentre os pré-requisitos para se tornar um conselheiro tutelar estão ter reconhecida idoneidade moral, maior de 21 anos, morar no município há mais de quatro anos, ter experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ter concluído o Ensino Médio, não ter sido suspenso ou removido do Conselho Tutelar em um mandato anterior, não estar enquadrado na Lei de Inelegibilidade, não ser membro do CMDCA e contar com todos os direitos políticos.

A partir das inscrições, os candidatos habilitados deverão passar por uma prova de conhecimentos específicos e obter uma pontuação mínima de 60 pontos, estando assim apto a participar da eleição, que ocorre em 1º de outubro deste ano.

No total, serão quatro Conselhos Tutelares na cidade – três já existentes e um quarto que será implantado nesta gestão, que vai de janeiro de 2024 a janeiro de 2028, com cinco integrantes cada. Os conselheiros terão vencimentos de aproximadamente R$5,4 mil, seguindo a tabela de salários do município, com atuação presencial em dias úteis e em plantão nos finais de semana e feriados, sem vínculo empregatício com o poder executivo municipal.

A Prefeitura reforça que o conselho é encarregado de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da legislação municipal sobre o tema.