Operação “Day After” foi deflagrada um dia após fim do prazo para recadastramento
O Ministério da Justiça divulgou nesta quinta-feira (4 de maio) o balanço da Operação Day After da Polícia Federal, voltada a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas, ou que tenham restrições legais. Segundo o ministro Flávio Dino, 47 pessoas foram presas durante a operação.
Segundo a Agência Brasil, o ministério explicou que os presos em flagrante descumpriram a Lei Federal 10.823/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições. O texto define que a aquisição e posse de armamentos necessita da comprovação de idoneidade, e o dono não deve responder a inquérito policial ou processo criminal.
Durante entrevista coletiva, o ministro reforçou que a atual situação encontra-se “inaceitável”, onde as armas são legalizadas, mas a situação dos usuários não está de acordo. “Se a pessoa não é legal, a arma deixa de ser legal, porque ela (a pessoa) não preenche os requisitos da lei”, afirmou.
Flávio Dino atribui à desorganização da última administração federal em relação à política de armamento o fato de pessoas com mandado de prisão em aberto serem detentoras de armas de fogo. “Temos pelo menos 6 mil armas nessa situação e estamos falando de armas de uso restrito, estamos falando de fuzis, por exemplo. Nós temos essa situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva e que tinham armas supostamente legais, exatamente porque reinava um descontrole nessa temática de armas no Brasil”, declarou Dino.
O Ministério da Justiça também fez o balanço do recadastramento de armas no Brasil, iniciado neste ano e com prazo encerrado na quarta-feira (3 de maio). Segundo as autoridades, 895 mil armas de fogo de uso permitido e 44 mil armas de uso restrito foram recadastradas, chegando a 99% do total de armas em situação pendente. Dino afirmou que 6.168 de uso restrito permanecem em situação irregular.
