Audiência Pública na Câmara Municipal apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem
A Prefeitura de Itaquaquecetuba está esperando, para o ano que vem, uma arrecadação de mais de R$1 bilhão, segundo a minuta do projeto de Lei 42/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município (LDO). O texto será apresentado durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município na próxima quarta-feira (21 de junho).
O projeto de lei é fundamental para a elaboração do orçamento municipal para o ano que vem, e trata das estimativas da Administração Municipal sobre quanto dinheiro entrará e sairá dos cofres públicos, e como serão divididos os recursos entre as secretarias municipais. Este é um passo importante para a elaboração do Orçamento 2024, que definirá em detalhes a aplicação das verbas, tendo sido protocolado na Câmara no final de abril deste ano.
A reunião, marcada para acontecer no plenário da Câmara de Vereadores, contará com a participação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, além do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Mário Toyama, e será aberta ao público para sugestões, opiniões ou questionamentos.
No texto preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a projeção de receita para 2024 é de R$1,067 bilhão – o valor é R$1 milhão a mais do que a estimativa de receita atualizada para 2023. A receita é composta entre a arrecadação de impostos, taxas e contribuições (R$262 milhões), transferências correntes (R$729 milhões), receita patrimonial (R$31,5 milhões) e receitas de capital (R$35 milhões).
Já a previsão de despesas para o ano que vem, na LDO, é de R$1,02 bilhão, valor menor que o recálculo das despesas para este ano da máquina pública, de R$1,131 milhões. Os principais eixos são as despesas correntes (folha de pagamento, juros de dívidas e outras despesas), totalizando R$951 milhões, e despesas de capital (que são investimentos em obras e projetos, além de amortização da dívida pública), de R$151 milhões.
Para a dívida consolidada do município, a Prefeitura pretende no ano que vem reduzir dos atuais R$104 milhões – que envolvem os empréstimos, parcelamento e renegociação de dívidas e contribuições previdenciárias – para R$78,8 milhões. A título de comparação, em 2021 a dívida consolidada do município estava em R$144,5 milhões.
Prefeitura apresentará Metas e Prioridades
O projeto da LDO também trouxe o plano de metas e prioridades da gestão pública para o ano de 2024. O texto cobre áreas como saúde, educação, cultura, inclusão social, infraestrutura, entre outras.
Na Saúde, a Prefeitura visa reduzir o índice de mortalidade infantil na cidade para um óbito a cada mil habitantes, a cobertura farmacêutica em 64%, além do aumento da cobertura vacinal pentavalente a 80% da população-alvo.
Na Educação, estão como metas a construção, ampliação e reforma de mais quatro escolas de Ensino Fundamental e outras quatro de Ensino Infantil, além de baixar para 1,07 a taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental da cidade.
Uma das metas de destaque para o ano que vem está na infraestrutura, com o aumento de 50% para 80% na porcentagem de ruas asfaltadas no território, e o aumento na taxa de redução de pontos críticos de enchentes de 30% para 54%.
No Meio Ambiente, a pasta pretende aumentar de oito pontos no início de 2023 para 23 ecopontos instalados na cidade até o final do ano que vem. Na Segurança Pública, a municipalidade pretende, além de construir uma nova base comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM), aumentar sua participação, subindo de 1,5 mil para 2,7 mil ocorrências.
