Consulta pública está disponível pela Internet e permite enviar sugestões e críticas para o investimento público
A cidade de Ferraz de Vasconcelos anunciou que deu início ao processo do novo Orçamento Participativo para o ano que vem.
A consulta pública, segundo as autoridades municipais, está disponível na página da prefeitura na Internet, e pode ser acessada mediante cadastro do morador da cidade. No banner principal é possível detalhar a proposta que o interessado quer ver contemplada no ano que vem na cidade.
O cadastro é feito com base no nome, bairro, e-mail, idade, área de interesse, sugestão e uma verificação de segurança. As sugestões podem ser enviadas até o dia 31 de agosto, onde a Secretaria da Fazenda começará a elaboração do orçamento com todas as informações recebidas.
Os dados da comunidade servirão de base para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que seguirá para análise e votação na Câmara de Vereadores local. O processo de discussão da lei também envolve uma audiência pública para a votação e discussão do orçamento no Poder Legislativo, com a participação da população, em data a ser definida pelas autoridades.
Segundo a Secretaria de Fazenda do município, o Orçamento Participativo é a nova modelagem de orçamento público, proposta pelos órgãos de controle externo do Estado e o Ministério Público. A meta é que a população seja envolvida na discussão que definirá as obras prioritárias para o ano que vem, como forma da comunidade se aproximar das ações executadas pelo poder público, e dar maior efetividade aos gastos do dinheiro do contribuinte.
Para a Administração Municipal, o orçamento participativo representa a forma democrática de obter informações com a finalidade de priorizar as necessidades da população, em relação aos investimentos do poder público.