Debates sobre modificação da Lei Orgânica não contam com consenso no Poder Legislativo, mas poderão ser tratados até 2024
A divulgação do Censo 2022, na semana passada, não apenas mostrou o retrato real das populações das cidades do País, mas levantou um novo dilema no cenário político, às portas de uma nova eleição municipal: o número de vagas nas Câmaras de Vereadores. E em Itaquaquecetuba, as novidades podem representar um novo panorama na disputa para o Poder Legislativo, com a possibilidade de aumento no número de vagas em disputa.
Atualmente, a Câmara de Vereadores de Itaquaquecetuba conta com 19 integrantes, que estão instalados em um edifício na Vila Virgínia.
No entanto, o Artigo 29 da Constituição Federal, a cidade pode ter uma expansão no número de cadeiras, chegando a 23 – quatro a mais.
Segundo a Carta Magna, cidades entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 integrantes, seguindo a regra da proporcionalidade. O mínimo para uma Câmara Municipal é de nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes, e 55 para cidades com mais de 8 milhões de moradores.
A Câmara de Vereadores, até o presente momento não há consenso entre os membros da Casa de Leis sobre o assunto, que deverá passar pelas comissões internas, mas reforçou que o município conta com a infraestrutura para adequação ao novo número de representantes. “A Câmara possui os meios de acomodação, sendo que poderão ser feitas apenas pequenas adaptações ao prédio”, informou.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para o Poder Legislativo mudar o número de vereadores por meio de emenda à lei orgânica para o próximo pleito para coincidir com a população atual deve coincidir com o termo final das convenções partidárias, por ser a última etapa para o início do processo eleitoral propriamente dito.
OUTRAS CIDADES
Além de Itaquaquecetuba, outras três cidades da região tiveram mudanças em sua população que viabilizam atualizações nos quadros do Poder Legislativo: Arujá, Guararema e Suzano, que podem ter respectivamente 17, 15 e 23 integrantes.
Segundo nota das Câmaras de Vereadores das três cidades à reportagem, no momento as Casas de Leis não possuem intenção de aumentar o número de componentes.
