Começou nesta semana a edição 2023 do Programa de Regularização Fiscal(Refis), promovido pela Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio de sua Secretaria de Governo. O período de adesão à iniciativa vai até o dia 26 de setembro.
Os contribuintes que possuem dívidas com a cidade poderão quitar suas pendências tributárias com descontos de até 100% nos juros e multas, caso o pagamento seja feito à vista. No entanto, há opções de parcelamento em até 48 prestações, mas com o abatimento das multas de forma progressiva com a redução no número de parcelas.
Pessoas que fizerem parcelamento em até 12 prestações poderão ter 100% de desconto em juros e multas, enquanto que em até 24 vezes o desconto é de 75%. Quem dividir seus débitos em até três anos (36 vezes) terá metade no abatimento dos juros, e 25% em até 48 parcelas.
A adesão poderá ser feita pela internet, na página da Prefeitura de Itaquaquecetuba na internet, ou presencialmente na Divisão de Controle da Dívida Ativa, localizada na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas, com atendimento mediante retirada de senha.
O Refis dá a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitar tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deve estar em dia para viabilizar transações como a compra e venda de imóveis, juntamente com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O prefeito Eduardo Boigues reforçou que a iniciativa vem para ajudar a comunidade que, após um período de crise econômica, está em recuperação de suas condições financeiras e necessita de meios para regularizar sua situação. “Sabemos que a economia do País não está estável, por isso precisamos dar a oportunidade para que todos possam pagar seus débitos”, explicou.
Mais informações sobre o Refis 2023 estão disponíveis pelo telefone (11) 4642-4043, ou por e-mail em dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.