Iniciativa do governo federal oferece oportunidade para famílias com renda de até R$20 mil regularizarem dívidas

A partir de segunda-feira (17 de julho), bancos e instituições financeiras de todo o país credenciadas pelo Banco Central poderão começar a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o “Desenrola Brasil”, segundo a Agência Brasil.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e a Faixa 2 atende à população com renda mensal a partir de dois salários mínimos (cerca de R$2,6 mil) até R$20 mil. As dívidas poderão ser quitadas pelos agentes financeiros e ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações.
O programa é voltado para pessoas que tiveram seu nome incluído no cadastro de inadimplentes até o dia 31 de dezembro do ano passado. A expectativa é de que a Faixa 2 do “Desenrola Brasil” venha a abranger cerca de 1,5 milhão de pessoas com dívidas em aberto, com mais de 70 milhões que poderão ter a oportunidade de voltar a ter acesso a programas de crédito pelo fim das restrições. O programa abrange dívidas de consumo – como água, luz e telefone – até dívidas do varejo e dívidas bancárias
O Ministério da Fazenda reforçou que a portaria também traz regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do “Desenrola Brasil”, dedicada a pessoas que possuem renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Sistema Único da Assistência Social (Suas), com dívida de até 5 mil que foram negativadas até o final do ano passado, que poderão participar a partir de setembro.
Para a Agência Brasil, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) detalhou que serão feitos leilões de desconto com as informações dos agentes financeiros acerca dos créditos negativados: “quanto maior for o desconto dado pelo credor, é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com a garantia do Tesouro Nacional”.