Programa de Recuperação de Dívidas espera mais de 8 mil contratos até o dia 31 de outubro
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos lançou nesta semana o Programa de Recuperação de Dívidas (Refis 2023), que permite aos contribuintes com dívidas junto à Administração Municipal o parcelamento de seus débitos com até 100% de desconto nos juros e multas.
O programa começará no dia 1º de agosto e vai até o dia 31 de outubro, e a renegociação permitirá descontos progressivos conforme o número de parcelas for reduzido. Segundo a Prefeitura, negociações feitas à vista terão desconto de 100% nas multas e juros, sendo que o número máximo de parcelas será de 36 prestações, com desconto de 55%.
A previsão da Secretaria Municipal de Fazenda é que sejam feitos até 8 mil negociações, que representarão um montante estimado de R$40 milhões junto à Fazenda Pública Municipal, dando um aporte imediato de até R$9 milhões os cofres públicos.
Os contratos podem ser assinados na Central da Dívida Ativa, localizada na rua Pedro Foschini, nº 200, na Vila Romanópolis, e são referentes a dívidas apuradas até dezembro de 2022.
