Governo Federal analisa situação fiscal de Estados e Municípios capazes de honrar compromissos financeiros

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia divulgou na quinta-feira (4 de agosto) que a cidade de Itaquaquecetuba, pela primeira vez em sua história como município emancipado, atingiu a nota “A” na avaliação de Capacidade de Pagamento dos Estados Brasileiros (Capag).
A avaliação apura a situação fiscal de Estados e Municípios capazes de honrar com seus compromissos financeiros, e é seguido por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Todos os dados estão disponíveis na página do Tesouro Nacional pela Internet e são abertos ao público.
Segundo dados da Capag obtidos junto à Prefeitura de Itaquaquecetuba, a cidade conta com uma dívida consolidada de 24,4% de seu orçamento (que é sua capacidade de endividamento), uma despesa corrente ajustada de 82,37% (que é a poupança corrente) e disponibilidade de caixa de 62,57%, que é o índice de liquidez.
Segundo a Prefeitura de Itaquaquecetuba, um dos fatores para o cálculo positivo da cidade foi na Secretaria de Educação, que avançou em suas contas internas da categoria C para a A, uma vez que o investimento em educação pode gerar retornos positivos a longo prazo.
O secretário Mário Toyama (Administração) ressaltou que cidades e Estados com nota geral A ou B possuem condições necessárias para que recebam garantias do Tesouro Nacional em empréstimos, e que a boa avaliação credencia o município com o acesso a financiamentos com juros menores. “Os demais entes classificados com notas C ou D são considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício”, completou.
“Estamos muito realizados com essa meta atingida. Esse é nosso compromisso, administrar com seriedade e responsabilidade com o dinheiro público. Estamos conseguindo consertar os erros de gestões passadas e equilibrar o que precisa ser melhorado, além de seguir as regras fiscais”, completou.

COMPARAÇÕES
REGIONAIS

No Alto Tietê, apenas as cidades de Itaquaquecetuba, Salesópolis e Suzano conseguiram nota A do Tesouro Nacional nos três indicadores de Capacidade de Pagamento.
Duas cidades na região obtiveram nota B no ranking federal de endividamento: Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes. Poá, por sua vez, obteve nota C na sua capacidade de cumprimento de dívidas.
Quatro cidades da região não tiveram nota consolidada por não apresentarem os dados requisitados pelo governo Federal: Arujá (que não citou sua poupança corrente), Biritiba-Mirim, Guararema e Santa Isabel (que não possuem índice de liquidez definido).