Caso começou com o encaminhamento de uma ambulância para a cidade há 12 anos, destinada ao uso no Samu

A Prefeitura de Santa Isabel anunciou nesta semana que obteve junto ao Governo Federal a isenção do pagamento de uma multa referente ao valor acumulado em 2011 pela não-regularização de uma viatura de transporte médico em uso na cidade. Dessa forma, a cidade foi poupada de um impacto de R$500 mil aos cofres públicos.
Segundo equipes da Secretaria de Saúde, o caso começou com o encaminhamento de uma ambulância para a cidade há 12 anos, destinada ao uso no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com sua devida aplicação. Mas, a Administração Municipal da época não habilitou o carro junto à esfera federal – tal irregularidade fez com que fosse gerada uma pendência no sistema.
A Prefeitura alega que, desde o início do processo, houve em 2017 uma janela de oportunidade para a regularização, o que não ocorreu – tal pendência fez com que a cidade não pudesse pleitear novos veículos destinados à Saúde, além de integrar listas de restrições no setor. O veículo já foi retirado de circulação devido ao fim de sua vida útil, segundo a Secretaria de Saúde.
Para acertar a situação, a Prefeitura informou que organizou uma força-tarefa para provar à União que a ambulância foi usada para os devidos fins, com a localização de documentos e provas encaminhadas ao Ministério da Saúde. A decisão em favor retira a cidade da lista de municípios com pendências de restituição de recursos do Samu.
Para a secretária Helena Inácio (Saúde), a decisão do Ministério da Saúde é uma vitória para a cidade. Já para o prefeito Carlos Chinchilla, o fim do caso representa o fim de um longo capítulo para a gestão pública: “Felizmente, hoje comemoramos a resolução do caso e o resguardo aos cofres públicos isabelenses. Afinal, dinheiro público deve ser usado com responsabilidade”.