Maioria da Suprema Corte defende que agentes municipais possuem poder de Polícia e podem atuar ativamente

O prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, celebrou em seu perfil nas redes sociais, a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em fixar as Guardas Municipais como parte do sistema de segurança pública.
A decisão da Corte permite que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua atuação – definida como a proteção de bens e patrimônio dos municípios.
O voto de desempate foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin durante julgamento no plenário virtual do Supremo e acabou com empate sobre a interpretação do artigo 144 da Constituição Federal sobre a composição das forças de segurança de todo o País. Zanin seguiu o voto do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi impetrada no Supremo Tribunal Federal pela Associação das Guardas Municipais do Brasil, que argumentou que juízes não reconhecem as atribuições dos agentes como integrantes do sistema de segurança, afetando seu trabalho cotidiano.
O prefeito de Itaquaquecetuba vibrou com a decisão proferida pela maioria do STF, em um vídeo curto divulgado em sua conta no Instagram. “É uma vitória maravilhosa para a nossa cidade. É o reconhecimento de que os agentes da GCM são forças de segurança – chega de deixar a GCM para trás”, afirmou.
O chefe do Executivo reforçou a importância do trabalho da corporação no combate à criminalidade, e a necessidade de integração de trabalho entre as forças em prol da defesa do cidadão. “Não importa a cor do ‘gato’, o que importa é prender os ‘ratos’”, concluiu.
A Secretaria de Segurança Urbana de Itaquaquecetuba, no final de julho, divulgou um balanço de sua atuação, apontando a apreensão de 51,5 mil porções de drogas 181 em ações de patrulhamento nos primeiros seis meses do ano – 75 ações a mais que em todo o ano passado, segundo dados da pasta municipal.