Segundo a Suprema Corte, deputados tem até junho de 2025 para definir distribuição de vagas para a eleição de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na tarde de sexta-feira (25 de agosto) a maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do número de cadeiras para o Legislativo Federal de cada Estado.
O placar até o final da tarde de sexta-feira contava com 7 votos pela determinação e nenhum contrário. Toda a votação foi conduzida pelo plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.
Com isso, o Poder Legislativo Federal tem até o dia 30 de junho de 2025 para promover a distribuição das vagas, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados de cada Unidade da Federação e do Distrito Federal a partir de 2027, caso não haja consenso entre os parlamentares.
A deliberação surgiu de uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017, onde a procuradoria estadual apontou que uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de oito e o máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização das representações estaduais de cada estado, seguindo as mudanças de suas respectivas populações – o Pará, por sua vez, espera ganhar mais quatro vagas, somando-se às 18 originais.
Os ministros do STF seguem o voto do ministro Luiz Fux, que apontou omissão do Congresso Nacional na aprovação da lei para atualização das bancadas, e que o novo número deverá seguir os apontamentos do Censo 2022. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux, segundo a Agência Brasil.
