Governo também sancionou nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$2,1 mil por mês
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no começo da semana passada o projeto de Lei que reajusta o valor do salário mínimo e define novas políticas de valorização anual. O salário mínimo passa a ser de R$ 1.320 por mês e está vigorando desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo chefe do Executivo Federal.
A medida provisória do Planalto também corrige a tabela de cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), e foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na semana passada, garantindo a validade da medida.
O projeto de Lei da nova política de valorização do salário mínimo foi acoplado à MP aprovada pelo Poder Legislativo, estabelece que a correção anual deverá ser feita com base no Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC), que mede a inflação nos preços do comércio, com o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
A nova lei também estabelece que os trabalhadores que ganham até R$2.112 por mês não precisarão declarar Imposto de Renda, com a possibilidade de contribuintes não-isentos optarem por um desconto de R$528 ao imposto devido sem necessidade de comprovar receitas à Receita Federal. Segundo o governo, na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$2640 também não terão que pagar impostos se optarem pela dedução simplificada. A última faixa de isenção estava fixada em 1,9 mil por mês – valor desde 2015.
O Ministério da Fazenda espera para os próximos três anos uma queda de R$15,35 bilhões na arrecadação com a nova regra de isenção do Imposto de Renda, que deverá ser coberta com uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados “fundos dos super-ricos” como compensação, com texto a ser elaborado em um acordo entre o Planalto e o Congresso Nacional.
