Prefeitura aponta que é a terceira operação do tipo na cidade em um mês

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou nesta semana uma operação de fiscalização contra loteamentos irregulares no Parque São Martinho, localizado no distrito de Jundiapeba. O loteamento já embargado teve 40 notificações aplicadas aos proprietários.
A ação contou com a participação das Secretarias de Meio Ambiente e Proteção Animal, de Habitação Social e Regularização Fundiária, de Segurança e de Urbanismo. O grupo foi composto também por agentes da Patrulha Ambiental e Rural, além da Polícia Civil, e foi acompanhado por membros do secretariado municipal.
A legislação atual define que Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ARPM) são de interesse regional para o abastecimento d’água da população, e não devem ser ocupadas sob risco de afetar a produção hídrica. A Prefeitura reforça que 49% do território de Mogi das Cruzes é formado por áreas de mananciais, com destaque nas regiões de Quatinga e Barroso, no distrito de Jundiapeba.
A secretária Ionara Fernandes (Meio Ambiente e Proteção Animal) explicou que a implantação do letramento aconteceu com o parcelamento irregular do solo, que foi embargado por descumprir a legislação ambiental vigente, estando em uma ARPM.
“Fizemos duas operações com o grupo de fiscalização neste mês e a terceira, que aconteceu hoje, envolveu a Prefeitura com o apoio da Polícia Civil. Vamos intensificar as operações nas ARPMs, importantes na produção de água, e manter uma fiscalização rigorosa”, declarou.
Os proprietários notificados deverão, a partir de agora, apresentar a documentação necessária de seus respectivos imóveis para evitar novas penalidades previstas em lei.