Valores foram apresentados durante Audiência Pública nesta semana para as despesas públicas

Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 estima uma receita de R$1,314 bilhão para a execução de obras, programas e manutenção da máquina pública para o ano que vem. O valor foi apresentado durante a audiência pública do projeto de Lei, que será votado na Câmara, realizada no Cineteatro Wilma Bentivegna.
A atividade foi conduzida pelo secretário municipal Itamar Corrêa Viana, acompanhado de sua equipe, e seguiu os trâmites estabelecidos em lei para a elaboração da peça que será votada pelo Poder Legislativo até o final deste ano. Segundo o rito, nesta fase são estimados os percentuais de cada fonte de receita que promoverão a composição do valor final a ser trabalhado pela Municipalidade.
Segundo a pasta municipal, os valores ainda são preliminares, mas a contribuição de cada fonte segue a proporção prevista pelo Tesouro Municipal, com 38,9% vindo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 15,87% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Municipalidade reforçou que as sugestões da população foram recebidas durante a audiência de maneira presencial e virtual por meio da página da Prefeitura de Suzano na Internet, que serão analisadas pelo Poder Público sobre sua viabilidade de implantação, compatibilidade com o plano de governo e com o Plano Plurianual (PPA). Cumprida a etapa das consultas públicas, o projeto da LOA 2024 será apreciado pela Câmara de Vereadores, onde poderá receber emendas dos parlamentares antes de sua conclusão e votação.
Segundo o chefe da pasta de Planejamento e Finanças, a participação da comunidade é fundamental para a elaboração do texto que definirá os gastos do município no ano que vem. “Os números apresentados refletem o trabalho que está sendo desenvolvido para que a administração municipal possa atender às demandas da população. Por isso, a construção da peça orçamentária deve contar com a participação de todos os setores da sociedade, e as audiências públicas são parte central neste processo”, explicou o secretário Viana.
Ainda não há uma previsão de data do envio do projeto de Lei da LOA 2024 à Câmara de Vereadores de Suzano. Por lei, o orçamento do município deve ser aprovado até o fim do ano legislativo, ou até o dia 31 de dezembro por força de sessão extraordinária.