Compensações a Estados e Municípios recuperam queda por mudança no ICMS de combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta semana que o governo federal pretende manter os valores dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todos os municípios brasileiros no mesmo patamar de 2022, com o pagamento a ser realizado ainda neste ano.
O vídeo publicado nas redes sociais no perfil do presidente mostrou o chefe do Poder Executivo Federal declarando que foi enviado ao Congresso Nacional a proposta de que os repasses do FPM não deverão ser menores que os enviados no ano passado, a despeito das quedas na arrecadação.
No início da semana, o governo federal divulgou um aumento de R$2,3 bilhões nos repasses do fundo para este ano, cuja proposta será incorporada ao relatório de um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
Também foi anunciado que o governo pretende antecipar o repasse de R$10 bilhões para as perdas do ICM por estados e Municípios, e requerem a aprovação no Legislativo federal. A quantia, segundo o Planalto, estava programada para transferência em 2024, mas o pagamento foi adiantado, e a compensação deverá alcançar R$27 bilhões até 2026.
A matéria aborda a compensação da União aos Estados e Distrito Federal pela redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrente em 2022 pela mudança na tributação dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“Acabei de determinar ao ministro (Alexandre) Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) que comunique ao Congresso Nacional que vamos estender aos governadores R$1,6 bilhão para garantir que não tenham prejuízos com a queda da arrecadação”, concluiu o presidente.

R$644 MILHÕES PARA O ALTO TIETÊ

Um levantamento do Diário Itaquá junto ao Portal da Transparência do governo federal apontou que, em 2022, as dez cidades da região receberam R$644 milhões pelo Fundo de Participação dos Municípios.
Os valores do FPM variam conforme o tamanho dos municípios, de R$23,6 milhões para Salesópolis (que tinha uma projeção de receber R$16,9 milhões no início do ano) a R$97,8 milhões cada para as cidades de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano.