O órgão atuaria no aperfeiçoamento de ações para fiscalizar e combater a manipulação de resultados

Uma audiência pública da Comissão de Esporte do Senado Federal apresentou a sugestão ao Ministério do Esporte para a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em modalidades esportivas profissionais no Brasil.
Sob o nome provisório de Agência Nacional de Proteção e Fomento à Integridade Esportiva, o órgão atuaria no aperfeiçoamento de ações para fiscalizar e combater a manipulação de resultados. As ações, segundo a secretária-executiva do Ministério Juliana Agatte, seriam feitas em conjunto com outros órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público, Interpol, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outros.
Segundo Agatte, a agência teria os mesmos moldes de agências reguladoras como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais órgãos de fiscalização e controle.
A atuação, segundo divulgou a Agência Brasil, atuaria não apenas no futebol mas em todas as modalidades esportivas, com a fiscalização e prevenção à prática da manipulação, bem como a educação nos valores do esporte. A discussão ocorre em meio ao debate do projeto de Lei que regulamenta apostas esportivas por meio de cota fixa, as conhecidas “Bets”. O texto que incorpora a Medida Provisória 118/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado Federal.
O assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Mansur afirmou que a iniciativa visa combater não apenas a manipulação de resultados, mas a lavagem de dinheiro, além de tratar da publicidade abusiva por casas de apostas na Mídia, além de sua participação em 39 clubes de futebol das séries A e B, modalidades olímpicas, não-olímpicas e paralímpicas. “A aposta é um lazer, não é um mecanismo para se ficar rico, as pessoas não devem ter a ilusão que vão enriquecer apostando”, disse Mansur.