Programa de repactuação de dívidas teve adesão de 10 mil contribuintes
A Prefeitura de Itaquaquecetuba reforça à população que está na reta final o programa Refis 2023, destinado à repactuação de impostos e tributos atrasados do município, com uma adesão de mais de 10 mil contribuintes.
O programa foi lançado no início de julho deste ano, e viabiliza o pagamento integral sem juros e multas de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas municipais para pessoas físicas e jurídicas, entre outros. A adesão ao Refis 2023 de Itaquaquecetuba pode ser feita até o dia 26 de setembro (terça-feira).
Os descontos são conforme o número de parcelas: quanto menos parcelas, maior o desconto, podendo chegar a 100% para pagamento em até 12 prestações, e 25% dos juros e atrasos para 48 vezes.
Segundo a Prefeitura de Itaquaquecetuba, até o momento foram mais de 10 mil pessoas, entre moradores e empresas, que fizeram a renegociação de tributos como o IPTU, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Termo de Compromisso Ambiental (TCA), entre outros.
O valor renegociado pelos munícipes junto ao Poder Público foi de R$44,9 milhões até meados desta semana, com uma arrecadação imediata de R$6,8 milhões com o início dos processos de pagamento.
A adesão ao Refis 2023 de Itaquaquecetuba pode ser feita até o dia 26 de setembro (terça-feira). Os contribuintes podem se dirigir à sede da Central da Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), ou online na página da Prefeitura na Internet. A Secretaria de Receita reforça que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e multas de trânsito não podem ser renegociadas por meio do Refis.
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas para retirada de senha. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (11)4642-4043 ou pelo e-mail [dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br].
