Relatório final da Reforma Administrativa visa aumento do salário mínimo para R$2 mil, planos de carreira e licença-prêmio
No último dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, o prefeito de Itaquaquecetuba Eduardo Boigues utilizou as redes sociais para divulgar alguns dos pontos do relatório final do projeto da Reforma Administrativa, que poderá beneficiar os funcionários públicos da cidade. Boigues falou sobre as mudanças em salários, plano de carreira e benefícios diversos.
Em seu perfil na rede Instagram, o chefe do Poder Executivo abriu sua fala saudando os funcionários públicos da cidade, a quem atribuiu todos os avanços promovidos desde o início de 2021. “Tudo o que está acontecendo em nossa cidade não acontece sem a participação de vocês, vocês são meu orgulho e admiração”, afirmou.
Em seguida, ele apontou alguns dos pontos da Reforma Administrativa, que abre para além das carreiras da Educação e da Segurança Urbana uma série de benefícios, e afirmou que não haverá nenhum tipo de perda de benefícios. “Não teremos perdas de quinquênio, da sexta-parte ou da licença-prêmio. E queremos reforçar que os professores do último concurso público que foram convocados serão equiparados aos demais profissionais da categoria”, declarou.
Sobre o reajuste salarial, Boigues apontou que o relatório indica um aumento no salário mínimo praticado hoje pela Administração Municipal, subindo de R$1.450 para R$1.950, e que nenhum servidor receberá menos de R$2 mil como salário bruto.
Boigues também revelou uma nova meta de crescimento salarial com base no nível de escolaridade. Quem tem o Ensino Fundamental e conseguir se formar no Ensino Médio, em um período de sete anos, terá um aumento de 15% no salário, sendo sucessivo para o Ensino Técnico, Ensino Superior e cursos de pós-graduação. “Tudo isso para que nosso servidor possa ter uma qualificação ainda melhor para atender de forma mais eficiente a nossa população”, explicou.
Outro ponto da Reforma Administrativa revelada por Boigues é a extensão da licença-prêmio para todas as carreiras do funcionalismo público, podendo chegar a 45 dias de licença a cada cinco anos, dando a opção para o servidor vender até 15 dias para complementar sua renda.
Ao final, Boigues se comprometeu a estudar detalhadamente o relatório final e marcar uma reunião virtual com os servidores municipais, para tirar dúvidas sobre os apontamentos do relatório, bem como as determinações do Tribunal de Contas para sua viabilidade. “Às vezes querer não é poder, e temos que obedecer às determinações do Ministério Público”, explicou.
O FUNCIONALISMO DE ITAQUÁ
Dados revelados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Itaquá apontam que a cidade tem um total de 5.151 funcionários públicos ativos entre as 23 secretarias municipais.
As secretarias com maior número de funcionários são as de Educação (3.114 servidores), Saúde (1.024), Segurança Urbana (233), Serviços Urbanos (137) e Administração (95).
