Projeto da Política “Vini Júnior” prevê medidas em estádios, quadras e arenas esportivas da cidade
A Câmara de Vereadores de Itaquaquecetuba aprovou na última semana o projeto de Lei que institui a política municipal “Vini Júnior” de combate ao racismo em estádios, quadras e arenas da cidade. A proposta também prevê medidas para a promoção da igualdade plena na prática desportiva.
O texto de autoria do vereador Cantor Sidney Santos e aprovado em plenário determina que sejam criadas campanhas educativas de combate ao racismo nos intervalos de eventos esportivos ou culturais, a divulgação das políticas públicas voltadas ao atendimento de vítimas de preconceito racial e a interrupção de partidas em andamento na eventualidade de caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por atletas ou torcedores.
A proposta define também que o Município deverá criar protocolos de combate ao racismo, para que a comunidade possa agir quando necessário, e quais medidas deverão ser tomadas durante eventos esportivos.
Com a aprovação, o texto segue para o Poder Executivo para sanção ou veto por parte do prefeito Eduardo Boigues.
O projeto de Lei faz referência ao jogador de futebol Vinícius Júnior, que neste ano foi vítima de um episódio de racismo durante uma partida de seu clube, o Real Madrid, contra a equipe do Valencia, no Campeonato Espanhol.
PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE
A Câmara de Vereadores de Itaquaquecetuba também aprovou na semana passada o projeto de Lei do vereador Santiago que institui o Programa Amigo do Esporte no município. O projeto tem como objetivo arrecadar calçados e materiais esportivos junto à comunidade e sociedade civil para a prática desportiva.
Segundo o texto aprovado pelo Poder Legislativo, as diretrizes do programa são “incentivar, mediante campanhas, ações e mobilizações a doação de calçados e materiais esportivos adequados à prática de atividade física; estimular os participantes de projetos sociais a praticar atividades físicas, e beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a doação de materiais esportivos e fomentar a prática de atividades”.
A propositura estabelece que o programa municipal deverá ser implementado com eventos comunitários para o recolhimento de calçados e materiais doados pela população, e que um cadastro de projetos sociais deverá ser feito para o encaminhamento dos materiais. Além disso, o Município poderá formalizar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas dispostas a colaborar.
A matéria foi encaminhada ao Poder Executivo, que emitirá a sanção ou veto, nas próximas semanas.
