Decisão do Supremo Tribunal Federal em ação iniciada em 2018 trará queda de R$21 mi ao orçamento da cidade
A Secretaria de Educação de Itaquaquecetuba se manifestou na semana do dia 17 de novembro sobre os anúncios do Ministério da Educação de redução nos repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2022.
A decisão em junho de 2022 pelo pleno do Supremo redefiniu as regras para a distribuição de recursos do salário-educação, passando a considerar a proporção entre matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da Educação Básica Pública em âmbito nacional, com o intuito de beneficiar as regiões mais necessitadas do País.
Com a nova fórmula de cálculo, as cidades do Alto Tietê tiveram um impacto na projeção para o próximo ano. A cidade de Itaquaquecetuba, por sua vez, foi a que teve o maior recuo em números absolutos. Em 2023, os repasses do Ministério da Educação totalizaram R$38,955 milhões, caindo para uma projeção de R$17,933 milhões – uma diminuição de R$21 milhões (queda de 53%).
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação reforçou que os valores simulados estão sujeitos a alterações para mais ou para menos, dependendo dos resultados do Censo 2023 e da efetiva arrecadação para o ano que vem. “É necessário aguardar os dados oficiais para ter uma compreensão mais precisa do impacto financeiro que o município enfrentará, mas já é possível dizer que a cidade sofrerá consequências”, alertou.
A Prefeitura também informou que vem tratando da adoção de estratégias para se adaptar ao novo cenário e garantir o financiamento adequado a partir do ano que vem, incluindo a revisão orçamentária, aprimoramento da gestão educacional com a redução de custos administrativos, a busca de fontes alternativas de financiamento entre entes públicos e privados, o fortalecimento de parcerias com outras instituições como universidades e organizações não-governamentais (ONGs), a aplicação de políticas colaborativas com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), e a avaliação de impactos e readequação de recursos.
“Diante do exposto, a Secretaria de Educação está acompanhando de perto essas mudanças e trabalhando em conjunto com as secretarias de Administração e da Receita para entender completamente o impacto real no sistema público municipal de ensino, se comprometendo em garantir que as medidas necessárias sejam tomadas para proteger a qualidade da educação na cidade. A gestão reforça que continuará buscando soluções que minimizem qualquer possível impacto negativo nas escolas municipais”, concluiu, Maria Cristina Perpétuo.
