Prazo para parcelamento e renegociação de dívidas termina no dia 26 de dezembro
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio de sua Secretaria de Finanças, divulgou nesta semana que a cidade alcançou a marca de R$60 milhões em renegociações na edição 2023 do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que vai até o dia 26 de dezembro, com a participação de quase 16 mil contribuintes da cidade.
Segundo o secretário Silvio Soares (Receita), o pagamento do 13º salário tem representado uma oportunidade para a população aproveitar a quitação dos tributos com o município, permitindo assim o início de 2024 – marcado pelos gastos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais fácil. “A população pode aproveitar para quitar os tributos ou mesmo negociar os débitos, e iniciar o ano com mais tranquilidade”, afirmou.
O programa permite o desconto integral em juros e multas para pagamentos parcelados em até 12 vezes, com possibilidade de parcelamento em até 48 prestações, com descontos regressivos. Além do IPTU, o Refis abrange outros impostos e taxas municipais como a taxa de iluminação pública (Cosip), Termos de Custeio Ambiental (TCA), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e autos de infração, exceto multas de trânsito, cujo vencimento se deu até 30 de junho deste ano.
A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, nº 260, na Vila Figueira, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas.
“A negociação do contribuinte ajuda a manter as contas do município equilibradas e os benefícios voltam para a cidade com a entrega de novos equipamentos e a realização de obras de infraestrutura, por exemplo”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
