Oficinas vão detalhar aos novos empossados toda a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente
Os novos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes, oficialmente empossados e diplomados no último dia 10, passarão, a partir da próxima semana, por um ciclo de capacitação, que vai se estender até o mês de março, sempre às segundas-feiras. O objetivo dos encontros, que serão realizados na Escola de Governo e Gestão, é apresentar de forma detalhada ao colegiado a estrutura e funcionalidade dos setores de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como o departamento de Vigilância Socioassistencial, bem como toda a rede municipal que tem interface com o Conselho Tutelar.
A proposta é integrar os novos conselheiros de forma efetiva à rede socioassistencial e toda a rede municipal de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo que os casos atendidos tenham o devido encaminhamento, com agilidade e assertividade. Os conselheiros tutelares servem como porta de entrada para denúncias de casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e cabe a eles, a partir de uma primeira averiguação do caso, tomar as providências cabíveis, incluindo o acionamento dos serviços e programas existentes na cidade.
Na próxima segunda-feira, primeiro dia de capacitação, serão apresentados em detalhes aos novos conselheiros os setores de Proteção Social Básica, Especial e Vigilância Socioassistencial, que estão diretamente vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Já nos próximos encontros, a ideia é discorrer sobre as unidades do CRAS, CREAS e também sobre fluxos de outras áreas, como Saúde e Educação, além de protocolos de atendimento à vítimas de violência, rotinas administrativas de expediente e demais temas relevantes à atuação do conselheiro tutelar.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Neste ano, Mogi das Cruzes passou a contar com um quarto colegiado, composto por cinco conselheiros adicionais, que ficarão responsáveis, conforme nomenclatura oficial, pelo atendimento da população de Cezar de Souza e região. Considerando a grande extensão territorial do município, este novo grupo atenderá efetivamente mais de 30 bairros da cidade, que antes eram atendidos por outros conselhos. Assim, isso trará mais agilidade e resolutividade aos trabalhos de forma geral.
Os novos conselheiros já estão em atividade – a gestão 2024/2028 se iniciou oficialmente em 10 de janeiro – e o telefone do plantão 24 horas, para o recebimento de denúncias, é o (11) 93722-4188. Já o atendimento presencial está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Cabo Diogo Oliver, 248 – Centro.
As capacitações na Escola de Governo e Gestão serão divididas em duas turmas de conselheiros – uma das 9h às 12h e outra das 14h às 17h e só não acontecerão nas segundas-feiras que coincidirem com feriados. A Escola de Governo e Gestão de Mogi das Cruzes fica na rua Antenor Leite da Cunha 55, na Vila Nova Mogilar.
