Iniciativa da Secretaria de Finanças visa facilitar o pagamento de tributos como ISS Fixo, Taxa de Publicidade e Taxa de Fiscalização

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, disponibilizou nesta semana, na internet, as guias para pagamento dos tributos mobiliários (Taxa de Fiscalização e Instalação/ISS-Fixo/Taxa de Publicidade) de 2024. As guias podem ser impressas no portal da Prefeitura na Internet e pagas na rede bancária.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os contribuintes que ainda não forem cadastrados precisarão registrar os dados solicitados no site da Prefeitura para ter acesso aos serviços online. O objetivo é garantir a proteção e segurança das informações.

Para se cadastrar, o contribuinte deve clicar no botão “Não sou cadastrado” e preencher os dados solicitados. Após o cadastro e análise dos documentos anexados, será enviado um e-mail com o login e a senha. No momento do login, o munícipe já terá acesso aos serviços disponíveis para o CPF ou CNPJ informado.

Se o contribuinte já possui login e senha na plataforma do sistema de notas fiscais e de declaração eletrônica de serviços do município, poderá acessar o carnê dentro do sistema.

O pagamento desses tributos poderá ser feito em cota única ou em até quatro parcelas, dependendo do valor. Mais informações pelo telefone 4798-5000.

Desde 2019 o município não emite mais carnês físicos para os tributos mobiliários. A mudança para o sistema eletrônico faz parte de um processo de modernização administrativa e redução de despesas.

TFI
O pagamento da Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) é somente para empresas cadastradas no município. Para uma empresa que ainda não possui o cadastro, é necessário trâmite na plataforma do Governo do Estado (REDESIM). Neste caso, a TFI é encaminhada diretamente para o contribuinte.