Edição 70

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Contas de 2021 da Câmara são aprovadas pelo Tribunal de Contas

Para o conselheiro relator, o Poder Legislativo de Itaquaquecetuba atendeu os limites constitucionais e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba referente ao exercício de 2021, que neste período já estava sob a gestão do presidente, vereador David Ribeiro da Silva (PL), o David Neto. Apesar de algumas recomendações, o trabalho do Poder Legislativo foi considerado regular, ou seja, dentro do esperado.

De acordo com o relatório assinado pelo conselheiro relator, Antonio Roque Citadini, as contas da Câmara “estão em condições de aprovação, uma vez que foram atendidos os limites constitucionais e os estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A Câmara de Itaquaquecetuba chegou a ficar cinco anos (2013 a 2017) tendo suas contas reprovadas pelo Tribunal. Apenas em 2018, após algumas mudanças, como a realização de um concurso público e a economia com veículos, a Casa de Leis voltou a receber votos favoráveis dos conselheiros. As contas de 2019 ainda não foram julgadas. Em 2020, a redução no número de assessores ajudou a equilibrar o quadro de servidores efetivos e comissionados e diminuir os gastos, tanto que novamente as contas foram aprovadas.

No primeiro ano de mandato do presidente David Neto, em 2021, a economia continuou sendo destaque. O próprio TCE divulgou que Itaquaquecetuba foi considerada a quinta Câmara que menos gasta em todo o Estado. “Nossa gestão é pautada pelo respeito ao dinheiro público, com economia e eficiência. É um objetivo nosso ter as contas aprovadas, respeitar as recomendações e melhorar o trabalho legislativo”, comentou David.

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