Prática é proibida e pode gerar multa de até 1.000 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), além da obrigação de reflorestar a área degradada

A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, reforça campanha de conscientização sobre práticas proibidas como a realização de queimadas.

De acordo com a Lei Municipal de número 3.262 de 2019, é proibido a prática de queimadas em áreas rurais e urbanas de Guararema, sob pena de multa entre cinco e 1.000 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), além da obrigação de reflorestar a área degradada e a realizar a doação de mudas.

Como forma de conscientizar sobre as queimadas, que tendem a aumentar durante a época de estiagem, a Prefeitura de Guararema pede para que sejam feitos “aceiros”, técnica que consiste em uma faixa sem vegetação na superfície do solo, ao longo do terreno, que podem ser abertos periodicamente, como forma de prevenção para restringir danos em caso de queimadas.

O aceiro consiste em raspar uma área de vegetação em volta de cercas ou estradas, que deve ter no mínimo três metros, embora o recomendado seja 10 metros quando a propriedade está na divisa de unidades de conservação e seis metros quando está na divisa de áreas de preservação permanente de reservas legais.

Em caso de incêndios a Administração Municipal orienta que seja acionado o Corpo de Bombeiros pelo número 193 em casos de incêndio e o telefone (11) 4695-2801, do Departamento de Fiscalização Municipal, para denúncias.