Corte de gastos vale para empenhos desde terça-feira e vai até o fim do ano
A Prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou na quarta-feira (6 de novembro) a emissão de um decreto municipal que definiu o contingenciamento de despesas da Administração Municipal até o fim do ano.
O Decreto 23.175/2024, assinado pelo prefeito Caio Cunha, define o corte de todos os gastos que não forem considerados obrigatórios na cidade, devido à queda na arrecadação em 2023, que provocou o desequilíbrio das contas deste ano. Em nota, a Prefeitura também afirmou que a meta é “manter a prestação de serviços essenciais e contínuos, assegurar as despesas de custeio e diminuir ao máximo a demanda de ações”.
Segundo o decreto, estão suspensas a emissão de reservas e empenhos para despesas a serem custeadas pelo Tesouro Municipal, com exceção dos que forem decorrentes de créditos suplementares, despesas com pessoal e encargos, serviços da dívida, sentenças judiciais, transferências constitucionais e outras despesas obrigatórias por lei.
O contingenciamento de despesas também suspendeu o pagamento de horas extras aos servidores municipais, sendo substituído pelo banco de horas, que deverá ser compensado em folgas. Foram proibidas novas compras e licitações por todas as secretarias, exceto em casos excepcionais com autorização e justificativa, além de participações de servidores em viagens e o pagamento de diárias.
Segundo a Administração Municipal, as pastas municipais também deverão analisar os contratos, que poderão ter cortes de até 25% do valor original, e ficam restritos o reajuste anual dos contratos que podem causar aumento de despesas e os aditamentos e reequilíbrios de contratos.
A Prefeitura também explicou que o decreto de contingenciamento, apresentando que ele foi executado em nove ocasiões nos últimos 15 anos (2009, de 2013 a 2019 e em 2023) e que, nos últimos 30 dias úteis da atual gestão municipal, “a Prefeitura está em processo de transição entre o atual e o futuro governo, buscando um encerramento financeiro ainda mais organizado para contribuir com o início dos trabalhos pela próxima equipe gestora”.
