Mais de R$3,6 milhões foram renegociados junto à população desde o início de dezembro
A Prefeitura de Itaquaquecetuba chegou nesta semana à marca de 10 mil adesões ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), iniciado em dezembro do ano passado e que foi prorrogado até o dia 29 de janeiro, segundo a Secretaria da Receita. O valor total já renegociado com descontos nos juros e multas ultrapassou a marca de R$3,6 milhões.
O programa foi elaborado com o intuito de ajudar os contribuintes a quitarem suas dívidas com o Município e reduzir entraves burocráticos diversos envolvendo diversos pontos como a compra e venda de imóveis e demais restrições, além de ajudar a Administração Municipal no custeio e investimento em obras e serviços para a comunidade. Impostos municipais, contribuições públicas, taxas de fiscalização, termos de compromisso e autos de infração estão entre os débitos que podem ser quitados ou renegociados com condições especiais, indo até 48 prestações com desconto progressivo que pode chegar a até 100% em até 12 vezes.
Na apuração do Diário Itaquá, foram no total 10.347 contribuintes que aderiram ao Refis deste ano, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como o mais procurado pela população. Entre pagamentos à vista e renegociações, já foram obtidos R$3.680.000,00 nesta edição do Refis.
O secretário Silvio Soares (Receita) reforça que não será possível renegociar débitos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou multas de trânsito, enquanto que o prefeito Eduardo Boigues fez um apelo às pessoas físicas e jurídicas com pendências para com a cidade. “Não deixem para depois, negociem suas pendências e fiquem em dia com a prefeitura”, afirmou.
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
