Secretaria da Fazenda reforça que programa pode oferecer até 100% de desconto em juros e multas
A Secretaria da Fazenda de Itaquaquecetuba informou nesta quinta-feira (23 de janeiro) que o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba está chegando ao fim. Os contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso têm até a próxima quarta-feira (dia 29) para aproveitar e renegociar com condições especiais.
“Nossa equipe está em atendimento desde o fim do ano passado para alcançar toda a população interessada em quitar os débitos com o município”, comentou o prefeito Eduardo Boigues. É possível pagar com 100% de desconto em juros e na multa em 12 vezes, com 75% em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em 48.
Os impostos negociáveis são o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), além de auto de infração, com exceção das multas de trânsito.
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, sendo necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
