Chefe do Executivo de Itaquaquecetuba agora busca uso e ocupação do solo e um novo código de obras à cidade de meio milhão de habitantes para os próximos 30 anos
A Prefeitura de Itaquaquecetuba confirmou nesta sexta-feira (24 de janeiro) que a cidade passa a contar, desde o início deste ano, com um novo Plano Diretor – lei municipal que define os rumos e as regras da ocupação do solo do município, elaborado em conjunto com a sociedade civil. O destaque desta nova legislação, que estava defasada na cidade desde 2006, é a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco para os próximos 30 anos.
O Plano Diretor foi sancionado pelo prefeito Eduardo Boigues e prevê, segundo a Administração Municipal, a condução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, e traz a perspectiva de como a cidade deverá se organizar até 2034 – incluindo a defesa do direito à moradia ordenada, a atenção à legislação ambiental, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, além da garantia da melhoria da qualidade de vida dos mais de 500 mil habitantes, segundo o Censo 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. A construção do texto-base do Plano Diretor teve, segundo o Paço Municipal, uma série de oficinas temáticas com debates sobre as diretrizes e estrutura do Plano Diretor.
A Prefeitura reforça que o Plano Diretor, além de contar com a participação ativa da população e de entidades da sociedade civil, teve também a contribuição do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), agência dedicada à promoção de cidades mais sociais e ambientalmente sustentáveis, em funcionamento desde 1978. Outra entidade que participou foi a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o intuito de estabelecer parâmetros e metas para o desenvolvimento econômico de forma contínua e sustentável.
Com isso, a Prefeitura afirma que foram elaborados dez Objetivos de Desenvolvimento (OD) em âmbito local para a construção do status de “Cidade Acolhedora, Ecológica e Próspera”, além de buscar se tornar uma referência nacional em práticas de Educação, Saúde e Inclusão. Os ODs, segundo a Prefeitura, contam com metas e prazos definidos para uma aplicação prática.
Segundo o secretário Alexandre Feijó (Planejamento), novas leis deverão ser elaboradas e sancionadas pela Cidade ainda em 2025 para realinhar Itaquaquecetuba às metas do Plano Diretor.
“Dois projetos de Lei buscam atualizar e devem ser aprovados ainda neste ano: a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o novo Código de Obras. Elas possuem, entre suas atribuições, a atualização das regras para novas construções e para a promoção da regularização fundiária.
“Como município, ampliamos nossa visão e colocamos Itaquá no centro do debate mundial, levando em consideração desde a crise climática até a moradia digna. Trabalhamos de forma conjunta com técnicos, instituições renomadas, como a ONU, e a população, para elaborarmos metas que vão colocar a cidade numa rota de desenvolvimento sustentável”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.
REDUS E INREDE
Os debates ao longo dos anos de 2023 e 2024 sobre a atualização do Plano Diretor de Itaquaquecetuba envolveram, segundo a Prefeitura, todas as secretarias municipais, que realizaram a Conferência Municipal da Cidade.
O processo de oitivas e participação coletiva no Plano Diretor chamou a atenção de especialistas e se tornou uma referência na Rede de Desenvolvimento Sustentável (Redus), que é uma comunidade que estimula e valoriza ambientes colaborativos, visando a criação de políticas públicas e projetos que impactam para melhorar a realidade dos municípios brasileiros.
Em razão de sua qualidade técnica e pauta global, o documento também chamou a atenção da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (inREDE). Referência no País no fortalecimento e no planejamento urbano sustentável, a entidade inseriu o Plano Diretor de Itaquá em sua plataforma como case de sucesso.
