Ação que começou no fim do ano foi prorrogada para o dia 28 de fevereiro na Central da Dívida Ativa 

O Diário Itaquá apurou junto à Secretaria da Fazenda de Itaquaquecetuba que, até o final de janeiro deste ano, mais de 17 mil contribuintes da cidade aderiram ao Programa de Regularização Fiscal, o Refis, que está em vigência desde o final de 2024 e foi prorrogado no início deste mês até o dia 28 de fevereiro. 

O programa foi elaborado com o objetivo de auxiliar contribuintes da cidade a quitarem seus débitos na Dívida Ativa da cidade com descontos e programas de parcelamento diferenciados, incluindo a possibilidade de redução de 100% nos juros e multas no pagamento à vista ou em parcelamento de até 12 vezes, com descontos progressivos a partir de 48 vezes. 

Segundo a pasta da Fazenda, o programa já beneficiou 17.744 até o dia 31 de janeiro, com um total de R$7 milhões entre pagamentos à vista e parcelas já quitadas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o tributo com maior adesão, uma vez que a situação regularizada do imóvel permite a compra e venda de forma regular.

A Prefeitura reforça que, além do IPTU, é possível renegociar outros débitos de caráter municipal como Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Termo de Compromisso Ambiental (TCA), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Tlif), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) e autos de infração do Código de Posturas do Município. Impostos estaduais e federais, assim como multas de trânsito, não estão dentro da alçada do Refis em Itaquá.

É possível pagar com 100% de desconto em juros e na multa em 12 vezes, com 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 pessoa jurídica. A prefeitura permite a adesão pelo site [https://itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024] ou presencialmente na Central da Dívida Ativa, localizada na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia – em frente à Câmara de Vereadores. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9 às 15 horas.

“Essa é a chance de contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso para negociar com desconto. Pedimos a população que aproveite e fique em dia com a prefeitura”, ressaltou o prefeito Eduardo Boigues.

Mais informações sobre o Refis e suas condições estão disponíveis pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.