Edição nº 87

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Câmara de Itaquá aprova projeto de Lei por melhorias no entorno de estações ferroviárias

Câmara aprovou medida que prevê convênio entre Governo do Estado e Prefeitura para a realização de obras

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 3ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 18 de fevereiro, um projeto de lei de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PL) que autoriza o município a celebrar um convênio com o Governo do Estado de São Paulo para executar obras de implantação, melhoramentos e requalificação do entorno das estações ferroviárias.

De acordo com o projeto, o objetivo é “fortalecer a infraestrutura urbana e a mobilidade local, promovendo melhorias no entorno das estações, a fim de proporcionar acessibilidade, segurança e integração entre as diferentes modalidades de transporte público. Além de modernizar a estrutura e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”.

O convênio entre Estado e município deverá ocorrer no âmbito do projeto do Lote Alto Tietê, que abrange as Linhas 11, 12 e 13 do sistema de transporte ferroviário metropolitano. O projeto, qualificado no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) pela Resolução SPI nº 4, de 20 de março de 2023, visa à melhoria e expansão dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Alto Tietê.

Em Itaquá, o Governo do Estado prevê a reforma das três estações: Itaquaquecetuba, Aracaré e Manoel Feio. Esta última já foi reformada e entregue no ano passado.

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