Programa teve início no final de dezembro e visa aumentar a arrecadação e viabilizar regularização de contribuintes 

A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou nesta sexta-feira (28 de fevereiro) o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal de Itaquaquecetuba (Refis). O programa é disponibilizado para pessoas físicas e jurídicas para o acerto de dívidas de caráter municipal. O novo prazo agora é 31 de março.

O Refis foi iniciado no início de dezembro de 2024, com o intuito de permitir que contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município pudessem quitar seus débitos com descontos diferenciados. O programa passou por duas prorrogações, sendo a primeira no final de dezembro e a segunda no dia 29 de janeiro deste ano, com adiantamento de mais 30 dias. 

Os interessados ainda contam com a possibilidade de desconto de até 100% nos juros e atraso no pagamento à vista ou com até 12 parcelas, com possibilidade de renegociação em até 48 vezes. 

Outro diferencial do Refis de Itaquaquecetuba é a elaboração de um plano de pagamento para grandes dívidas, principalmente para pessoas jurídicas, com descontos especiais nas faixas de até R$3 milhões, de até R$10 milhões e para dívidas acima de R$10 milhões, com a possibilidade de parcelamento em até 70 prestações. 

O Refis permite negociar dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além do IPTU, é possível renegociar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)), Termo de Compromisso Ambiental (TCA), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Fiscalização de Anúncio(TFA) e auto de infração.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Itaquaquecetuba, até o final de janeiro foram mais de 17 mil contribuintes, com uma arrecadação de mais de R$7 milhões em pagamentos à vista e primeiras parcelas de acordos, tendo a grande maioria concentrada na regularização do IPTU. A expectativa é de que, após o carnaval, as novas parciais de adesão e arrecadação do Refis sejam divulgadas pela Prefeitura, por meio da pasta da Fazenda.

“Este programa é importante tanto para os contribuintes, que tiveram a oportunidade de regularizar suas situações com descontos diferenciados, quanto para a Administração Pública para a vinda de recursos que nos ajudarão em várias iniciativas ao longo do ano”, explicou o prefeito Eduardo Boigues.