Prazo para participação termina no dia 27 de abril
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, lançou na segunda-feira (10 de março) o chamamento público para receber estudos ambientais voltados ao planejamento físico, técnico-operacional, gerencial e institucional para a gestão e destinação dos resíduos sólidos urbanos.
O prazo de participação se encerra em 27 de abril de 2025, e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) segue o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei Municipal nº 3.526/2023, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O documento completo pode ser acessado na página da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos na internet: www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br.
Os projetos devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos, além de garantir a disposição final ambientalmente segura dos rejeitos.
Podem participar do chamamento pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, sem a necessidade de vínculo formal entre os participantes. No caso da participação em grupo, será obrigatório a indicação de uma empresa líder responsável pelo projeto.
Os interessados devem entregar suas propostas na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, localizada na Rua Lourenço Paganucci, 1.133, no Parque Municipal Nosso Recanto.
Com o objetivo de receber estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico, o PMI abrange limpeza urbana; coleta, transbordo e transporte; tratamento e destinação final de resíduos, além de outros serviços.
A avaliação será conduzida pela Comissão de Avaliação e Monitoramento e seguirá critérios classificatórios e eliminatórios, considerando a qualidade do projeto (coerência, justificativa e metas), relevância da proposta para o cenário ambiental do município, integração comunitária e conhecimento técnico na elaboração do estudo ambiental.
O resultado será divulgado no site oficial da Prefeitura de Ferraz. De acordo com o titular da pasta, Aparecido Marabraz, a gestão adequada dos resíduos sólidos é uma prioridade estratégica do município, em que a implementação de medidas eficazes é uma prioridade urgente e visa não apenas garantir a preservação ambiental, mas promover a saúde pública e fomentar o desenvolvimento sustentável local cipal”, destaca o secretário.
