Programa de regularização pretende dar segurança jurídica para famílias com unidades da CDHU
– DA REDAÇÃO
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A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio de sua secretaria de Habitação, confirmou na quarta-feira (16 de abril) que foi efetuado o protocolo de 1.060 matrículas do núcleo ITAQUAQUECETUBA E, localizado no bairro Jardim Odete II, por meio do programa “Cidade Legal”, do governo do Estado.
O ato de protocolo das matrículas no Cartório Oficial de Registro de Imóveis e Anexos foi realizado pela secretária Angela Quirino (Habitação), acompanhada da secretária executiva do programa estadual, Candelária Reys.
Segundo a Prefeitura, o núcleo habitacional conta com 1,4 mil imóveis e os matriculados recentemente são da primeira etapa de regularização. Todo o trabalho de levantamento topográfico e verificação das matrículas foi feito em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), titular do domínio da área e financiadora dos apartamentos e casas que existem no núcleo.
O processo envolveu, apontam os técnicos, a análise da infraestrutura do bairro, levantamento topográfico, verificação de cadastro de moradores, análise de mais de 1 mil contratos de financiamento imobiliário, reuniões de conscientização com a comunidade, a execução do projeto urbanístico e o protocolo no cartório dos projetos, além da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e listagem dos legitimados para o registro e emissão das matrículas. Os próximos passos serão o registro, a emissão das matrículas e o grande momento da entrega.
“A parceria com o governo estadual é primordial para desenvolver e fomentar a regularização fundiária em várias frentes, potencializando essa política pública que constrói cidades e combate a desigualdade social”, disse a secretária Angela Quirino.
“A regularização vai conferir segurança jurídica às famílias que foram contempladas com unidades habitacionais da CDHU e que, após anos de financiamento, vão obter a matrícula do seu imóvel. Vamos seguir avançando com o auxílio do Cidade Legal, garantindo mais dignidade aos moradores”, acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.
