Programa da Secretaria de Planejamento informa que 12 projetos foram aprovados e 28 reprovados
– DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Planejamento, divulgou nesta semana o balanço do programa “Construção Legal”, iniciado neste ano, para a regularização de imóveis já construídos no município. Segundo a pasta municipal, foram 181 cadastros feitos desde o início das operações, média de um por dia.
O objetivo do programa, segundo a Prefeitura, é garantir o direito à regularidade do imóvel, facilitando a formalização de propriedade para fins de financiamento, transferências, aluguel ou venda, com a opção online para agilizar o processo por parte dos proprietários. O programa é válido para imóveis comerciais, residenciais, industriais ou de serviço, sendo que o dono deve apresentar condições mínimas de uso – paredes erguidas, cobertura, condições de higiene, segurança de uso, acessibilidade, estabilidade, habitabilidade, salubridade, tendo sido finalizadas até 31 de março de 2024.
Das 181 entradas no programa, 12 delas foram aprovadas e tiveram alvarás emitidos, 141 seguem sob análise e 28 foram reprovadas por falta de documentação ou por estar fora dos padrões exigidos pela atual lei municipal.
A legislação atual é fixa e podem ser regularizadas uma ou mais edificações no mesmo lote. A solicitação deve ser protocolada por engenheiros ou arquitetos pela página do programa no website [http://www.itaquaquecetuba.aprova.com.br]. Para tirar dúvidas, o telefone é o (11) 91316-2290 e o atendimento presencial ocorre às terças e quintas, das 8h às 17h, na Secretaria de Planejamento (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 260 / 1º Andar – Vila Virgínia).
“Nosso foco é diminuir o número de construções irregulares no município e garantir a formalização das propriedades. Isso é benefício tanto para o munícipe quanto para a cidade”, destacou o secretário Alexandre Feijó (Planejamento)
“Aproveitem essa oportunidade de deixar sua construção regularizada. Agora ficou mais rápido e prático”, acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.
